Conheça as principais novidades e exigências legais do RGPD referentes a: conceitos e princípios legais do novo Regulamento Europeu; direitos dos titulares dos dados; o novo Princípio de “Accountability” (Responsabilidade Proactiva); Privacy by Design e Privacy by Default; DPIA (Privacy Impact Assessment): avaliação de impacto sobre a proteção de dados; Outsourcing: novos limites e responsabilidade na subcontratação de bens e serviços; o “Data Protection Officer” (DPO): qualificações, função e responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados; medidas de segurança e “Data breach”; transferências internacionais de dados; responsabilidades do gestor pela ilicitude e o novo quadro sancionatório.
- > Legitimidade do tratamento dos dados dos trabalhadores;
- > A problemática do consentimento como fundamento do tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores;
- > Finalidades do tratamento
- > Encarregado de proteção de dados – implicações laborais;
- >Direito de informação aos trabalhadores.
Drª Isabel Bairrão
Associada Sénior do Departamento de Direito Mercantil da Garrigues Portugal responsável pela área de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Assessoria recorrente em questões de Privacidade e Proteção de Dados a inúmeros grupos multinacionais, nomeadamente no setor bancário, financeiro, farmacêutico, automóvel, venda a retalho e telecomunicações. Aconselhamento sobre a implementação de linhas de ética, fluxos transfronteiriços de dados pessoais, elaboração de políticas de privacidade e cláusulas de cumprimento do dever de informação, violações de dados pessoais, etc. Ampla experiência em auditorias de proteção de dados pessoais em empresas nacionais e filiais portuguesas de grupos internacionais e na definição de estratégias para o cumprimento da legislação de dados pessoais.
Serviços de contencioso de IP e concorrência desleal perante órgãos administrativos e judiciais, incluindo o Tribunal Geral da EU e assessoria recorrente em operações relacionadas com direitos de propriedade intelectual (nomeadamente contratos de desenvolvimento de tecnologia, contratos de licença, contratos de consórcio, acordos de coexistência, entre outros).
4 horas.