Proteção de Dados . Novo Regulamento - L2G - Learn to Grow

Proteção de Dados . Novo Regulamento

L2G - Learn to GrowRecursos HumanosProteção de Dados . Novo Regulamento

A nova disciplina legal do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, constitui uma evolução na proteção de dados pessoais dos titulares e na liberdade de circulação desses dados no “Digital Single Market” no espaço da União Europeia.

Este curso intensivo visa dar a conhecer as especificidades do novo regime legal e os profundos impactos, obrigações e requisitos para o tratamento de dados pessoais por parte das Empresas e da Administração Pública em vigor a partir de 25 de Maio de 2018.

Conheça as principais novidades e exigências legais do RGPD referentes a: conceitos e princípios legais do novo Regulamento Europeu; direitos dos titulares dos dados; o novo Princípio de “Accountability” (Responsabilidade Proactiva); Privacy by Design e Privacy by Default; DPIA (Privacy Impact Assessment): avaliação de impacto sobre a proteção de dados; Outsourcing: novos limites e responsabilidade na subcontratação de bens e serviços; o “Data Protection Officer” (DPO): qualificações, função e responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados; medidas de segurança e “Data breach”; transferências internacionais de dados; responsabilidades do gestor pela ilicitude e o novo quadro sancionatório.

 
 

ENQUADRAMENTO

CONCEITOS GERAIS DE PROTECÇÃO DE DADOS

CONSENTIMENTO

DEVER DE INFORMAÇÃO

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

RESPONSABILIDADE  

Drª Isabel Bairrão

Associada Sénior do Departamento de Direito Mercantil da Garrigues Portugal responsável pela área de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Assessoria recorrente em questões de Privacidade e Proteção de Dados a inúmeros grupos multinacionais, nomeadamente no setor bancário, financeiro, farmacêutico, automóvel, venda a retalho e telecomunicações. Aconselhamento sobre a implementação de linhas de ética, fluxos transfronteiriços de dados pessoais, elaboração de políticas de privacidade e cláusulas de cumprimento do dever de informação, violações de dados pessoais, etc. Ampla experiência em auditorias de proteção de dados pessoais em empresas nacionais e filiais portuguesas de grupos internacionais e na definição de estratégias para o cumprimento da legislação de dados pessoais.

Serviços de contencioso de IP e concorrência desleal perante órgãos administrativos e judiciais, incluindo o Tribunal Geral da EU e assessoria recorrente em operações relacionadas com direitos de propriedade intelectual (nomeadamente contratos de desenvolvimento de tecnologia, contratos de licença, contratos de consórcio, acordos de coexistência, entre outros).

7 horas.

 
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